Termos de Uso dos Serviços de Educação à Distância

São partes deste instrumento, de um lado, Centro de Formação e Assistência à Saúde Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.109.216/0001-40, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Mogi Guaçu, 569 – Chácara da Barra – CEP 13101-506, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “CEFAS” e, do outro, “ALUNO”, pessoa física, cujos dados foram informados no momento da efetivação de sua matrícula, que têm entre si, justo e acertado os Termos abaixo apresentados, estabelecendo as regras que se aplicam à utilização da plataforma e serviços de ensino à distância (EAD).

1. Serviço de Ensino à Distância

Através das nossas atividades educacionais à distância, a plataforma EAD, dedicada a esta modalidade de ensino, permitirá aos alunos contato com o conteúdo acadêmico e material de apoio utilizado pelo CEFAS. Alguns cursos poderão ter o serviço total ou parcialmente utilizado como modalidade didática, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica do curso contratado. A plataforma utilizada é desenvolvida e hospedada por prestador terceirizado, limitando-se o CEFAS ao gerenciamento do conteúdo acadêmico e concessão de acessos aos alunos.

2. Período da utilização

O período de utilização previsto dos serviços de ensino à distância corresponderá ao período letivo do curso, disciplina ou atividade contratada. O CEFAS reserva-se no direito de encerrar imediatamente o acesso do aluno à plataforma após o final do período letivo, trancamento de matrícula, abandono do curso ou rescisão contratual.

3. Modificação ou Descontinuação dos Serviços de Ensino à Distância

O CEFAS poderá adicionar, alterar ou eliminar características e outros aspectos dos serviços de EAD e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos serviços modificados. O CEFAS se reserva no direito de a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, a plataforma EAD com ou sem aviso prévio.

4. Custos de Conectividade e Equipamentos

O aluno é o único responsável por todos os serviços de conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

5. Registro e Proteção de Identidade

Para utilizar os Serviços na plataforma de EAD, o aluno receberá por email uma conta de aluno e senha, de uso pessoal. O aluno é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, login e senha e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O aluno deve notificar o CEFAS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e assegurar-se que desconecte de seu login ao final de cada sessão. O CEFAS não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. Caso seja detectada a utilização indevida pelo aluno ou terceiros, o CEFAS se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do aluno(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro da plataforma pelo mesmo.

6. Conteúdo

Todo conteúdo acadêmico na plataforma de EAD é de propriedade do CEFAS ou de seus docentes responsáveis pela elaboração do material, e devem ter os direitos autorais respeitados. Ao adquirir um curso, o aluno não poderá revender ou compartilhar o conteúdo, sendo a prática caracterizada violação de direitos autorais e crime. As aulas e o conteúdo dos cursos podem ser adquiridos somente através da matrícula e inscrição no respectivo curso ou atividade, salvo outra hipótese sob autorização prévia da instituição.

7. Uso Proibido do Conteúdo da Instituição

Exceto quando expressamente autorizado pelo CEFAS ou por estes termos, o aluno não poderá copiar, distribuir, retransmitir, modificar, compilar ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo da plataforma no todo ou em parte. As restrições são válidas inclusive para as vídeo-aulas, sejam elas gravadas ou transmitidas em tempo real, de modo que é vedado o armazenamento de qualquer parcela, seja através de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O aluno não pode “espelhar” qualquer conteúdo da instituição ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do conteúdo da instituição ou da plataforma, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

8. Uso Permitido do Conteúdo da Instituição

O aluno pode baixar e imprimir, quando disponível, cópias de arquivos e materiais de apoio para uso pessoal ou educacional não comercial, e o CEFAS lhe concederá uma licença limitada, não-vitalícia, revogável, intransferível e não exclusiva O uso para fins pessoais estão em pleno vigor e efeito, desde que todas as cópias disponibilizadas em conexão com o conteúdo da instituição sejam mantidas em uma forma inalterada, observando todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais de fonte original do CEFAS e / ou as partes aplicáveis à Terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

O CEFAS não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de sua plataforma ou do material bibliográfico disponibilizado e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i)  equívocos ou imprecisões de conteúdo, (ii)  erros ou omissões em qualquer conteúdo ou perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo,  (iii) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço, (iv) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro,

10. Links

A plataforma pode fornecer links para outros sites externos, tais como recursos de estudo ou referências bibliográficas. Como o CEFAS não tem controle sobre sites de terceiros, o aluno reconhece e concorda que o CEFAS não é responsável pela disponibilidade destes sites e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis através destes links.

11. Mudanças nos Termos de Serviço

O CEFAS se reserva no direito, quando necessário, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, localizado na parte inferior das páginas da plataforma. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso da plataforma ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o aluno concorda em permanecer vinculado por tais alterações.

12. Encerramento dos Serviços

O CEFAS pode encerrar a utilização da plataforma pelo aluno imediatamente e sem aviso por qualquer violação destes Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem vigentes: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, e as disposições gerais abaixo.

13. Do Foro

É eleito o foro da Comarca de Campinas para dirimirem quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão. 02.2025